Plano de Saúde e Doenças Preexistentes: Entenda seus Direitos

Ao adquirir um plano de saúde, é crucial entender como as operadoras tratam as doenças ou lesões preexistentes (DLP).

Doenças ou lesões preexistentes (DLPs), são aquelas condições de saúde que você já conhecia no momento da contratação do plano de saúde.

Entenda Seus Diereitos:

Proibição de Cobrança Maior: As operadoras de planos de saúde são proibidas de cobrar mais caro de pacientes com DLP.

A legislação assegura que ninguém pode ser discriminado e que todos têm o direito de aderir a um plano de saúde, independente da idade ou de ser portador de doença preexistente.

Carência para Procedimentos Complexos: Existe um período de carência de até 24 meses somente para procedimentos de alta complexidade relacionados às Doenças Preexistentes. Durante esse tempo, alguns tratamentos mais caros podem não estar disponíveis de imediato.

Procedimentos de alta Complexidade são definidos pela ANS mas em geral, são aqueles mais caros.

Agravo: Uma Opção em Desuso:

O Que é o Agravo: A lei permite que o paciente opte pelo agravo, que consiste no pagamento de um valor adicional na mensalidade nos primeiros 24 meses, em troca da isenção do período de carência. No entanto, essa alternativa é raramente oferecida pelas operadoras no Brasil.

Quebra de Carência em Situações Especiais:

Urgências e Emergências: Em casos de urgência e emergência, a carência pode ser dispensada, permitindo a cobertura imediata. Um advogado especialista pode avaliar a viabilidade dessa quebra, garantindo seus direitos.

A Importância da Declaração de Saúde:

Declaração e Rescisão Contratual: Se uma DLP não for informada no momento da contratação do plano e for identificada pela operadora nos primeiros 24 meses, o contrato poderá ser cancelado pela Operadora. Após esse período, a descoberta da DLP não justifica a rescisão.

O objetivo deste guia é esclarecer os aspectos cruciais relacionados ao tema, enfatizando a importância de buscar orientação jurídica especializada para maximizar os benefícios do seu plano de saúde.